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Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos di...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do ...
O artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adole...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades ped...
O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princ...
Consoante ao Capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, disposto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na ...