A proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Munic...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:

Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:

O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido po...