A proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres ...

São matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:

Em face de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, deve o servidor público municipal:

Segundo o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 129/2013, são símbolos institucionais da PCMG, EXCETO:

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Sobre o planejamento orçamentário de políticas públicas do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirma- tivas: I. Na liberação de recursos do ...

Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:

O Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido po...