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Conforme prevê o Código Tributário Nacional, a capacidade tributári...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Ibirataia - BA📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Ibirataia - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201429600
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe:


I.Da capacidade civil das pessoas naturais.

II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.


Assinale a alternativa correta:
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