Conforme Irene Nohara (2023), “se a atividade estatal deve ser pautada em lei, o agente público não pode praticar atos s...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração púb...

Analise as assertivas abaixo: I. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. II. O agen...

Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as disposições do inciso XLV do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), considera-se sistema de registro de preç...

Conforme José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo (2015, p. 121), trata-se do “elemento pelo qual todo ato administrati...

Conforme Meirelles (2015), a Administração Pública realiza sua função administrativa executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação e...

O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudant...

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam ...

Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, EXCETO:

Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequ...