Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201429992Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse res...1457941201429992Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosDurante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que: Ao impedimento de licitar e contratar será aplicado exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;Ba aplicação de algumas sanções administrativas podem se dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;Cas cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de percentual sancionatório linear para todo e qualquer descumprimento parcial do contrato;Dos efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca poderão ser estendidos aos seus administradores;Ealgumas sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150178Direito AdministrativoEm relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina qu...Questão 457941200182507Direito AdministrativoA Administração Pública deve, no exercício de suas atividades, atuar de acordo com a lei e com as finalidades previstas, expressas ou implicitamente, ...Questão 457941200407492Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo. “Esse é o poder que concede à Administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos com lib...Questão 457941200514100Direito AdministrativoO processo administrativo é o instrumento que assegura a legalidade, a transparência e a efetividade das decisões da administração pública. Conforme p...Questão 457941200708460Direito AdministrativoO processo licitatório, que é regulado por lei, tem-se o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances de:Questão 457941200729924Direito AdministrativoUm dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do pl...Questão 457941200920493Direito AdministrativoSobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200934936Direito AdministrativoNo ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, ass...Questão 457941201780586Direito AdministrativoConsiderando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, norma...Questão 457941201902192Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a efici...