Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201430055A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito d...1457941201430055Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar: AA suspensão dos direitos políticos do agente público acusado de improbidade ocorre automaticamente, sem necessidade de decisão judicial.BA Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções apenas para agentes públicos, não alcançando particulares que contribuam para a prática do ato.CO enriquecimento ilícito é um dos tipos de atos de improbidade administrativa previstos na legislação.DO dano ao erário só pode ser configurado quando há desvio de recursos para contas particulares de agentes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473444Direito AdministrativoO controle da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Com base nesse princípio...Questão 457941200610343Direito AdministrativoNo contexto dos contratos administrativos, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro visa:Questão 457941200649274Direito AdministrativoUm agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:Questão 457941200650625Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200693200Direito AdministrativoNo que diz respeito aos agentes públicos, marque a opção correta:Questão 457941201285457Direito AdministrativoA organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entidades e órgãos que exercem suas funções de maneira descentralizada ou ce...Questão 457941201395937Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém, respectivamente, um atributo e um requisito dos atos administrativos.Questão 457941201460851Direito AdministrativoUm prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empres...Questão 457941201483145Direito AdministrativoDe que forma a psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem pode fundamentar práticas de seleção de pessoas no setor público, considerando a Lei n....Questão 457941201771510Direito AdministrativoLeia com atenção. I - São deveres dos servidores públicos atender com presteza e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio públ...