Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201430058Nos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor ...1457941201430058Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivoAas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.Bas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.Csomente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.Das contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Esomente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183566Direito Processual PenalO art. 366 do Código de Processo Penal determina: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o proce...Questão 457941200409088Direito Processual PenalNos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:Questão 457941200636751Direito Processual PenalNos termos expressos da Lei Federal no 9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:Questão 457941200800995Direito Processual PenalNos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta éQuestão 457941200926001Direito Processual PenalA respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar queQuestão 457941201355775Direito Processual PenalNo que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo PenalQuestão 457941201419486Direito Processual PenalA respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201488548Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.Questão 457941201663552Direito Processual PenalA possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de ...Questão 457941201902455Direito Processual PenalUma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra se...