Constitui uma forma de extinção do contrato de con...

Q: Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a

A) intervenção, caracterizada pela retomada do serviço, por descumprimento contratual ou razões de interesse público, condicionada à indenização dos investimentos. | B) encampação, caracterizada pela retomada forçada do serviço em razão da falha na sua prestação, decretada judicialmente. | C) rescisão, pelo poder concedente ou pelo concessionário, este último apenas por decisão judicial em função de descumprimento, pela Administração, de normas contratuais. | D) anulação, caracterizada pela retomada do serviço, antes do prazo contratual, por razões de interesse público, precedida de indenização ao concessionário. | E) caducidade, declarada pelo poder concedente em decorrência de descumprimento de obrigação contratual ou falha na execução do serviço, condicionada à autorização legislativa.

457941201430069

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviço...

Questões relacionadas para praticar

Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviço...

Questões relacionadas para praticar