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O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a L...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGM - RR📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201430072
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Texto associado
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itens
que se seguem.
O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a LDB, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais se explicita a garantia de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
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