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No que tange às sanções que podem ser aplicadas a servidores do Poder Judiciário do Maranhão, segundo a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão...
Foram apresentados ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os seguintes requerimentos de registro: I – de sociedade simples limitada; II – d...
A Assembleia Legislativa do Maranhão, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas estadual, e o sistema de controle interno do Tribunal de Just...
A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o orig...
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá ou...
Guilherme, juiz leigo recém-designado no Tribunal de Justiça do Ceará, participará dos primeiros atos no exercício da função em breve e está com dúvid...
A autenticação de cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente declara, após conferência com o orig...
Analise as situações hipotéticas a seguir. I. Em pesquisa realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), procedeu-se à utili...
Edwirges atualmente reside no Piauí, mas possui família em Fortaleza, vislumbrando, então, a possibilidade de atuar como juíza leiga no âmbito do Trib...
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corre...