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No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-...

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457941201430369
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:
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Questão 457941200149368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200232339Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200247470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B ...

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Assinale a alternativa correta

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Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Questão 457941201529828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 457941201914799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior:

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