Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201430375A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na...1457941201430375Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaA União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que: Aterá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade anual; Bpoderá ser criado por lei ordinária, respeitando o princípio da anterioridade anual.Cpoderá ser criado por lei ordinária, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;Dterá de ser criado por lei complementar, respeitando os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal;Eterá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024231Direito TributárioOs artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Com relação ao tema, a...Questão 457941200457042Direito TributárioA sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de (i) R$ 350.000,...Questão 457941200798506Direito TributárioUma Lei municipal concedeu isenção de IPTU, beneficiando munícipes inseridos em contexto de especial vulnerabilidade, sem realizar prévia estimativa d...Questão 457941200880795Direito TributárioJosé da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóve...Questão 457941201145940Direito TributárioDeterminada empresa de tecnologia localizada no Município X foi contratada para prestar serviços a uma empresa sediada no Município Y. A lei municipal...Questão 457941201210836Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos EstadosQuestão 457941201619692Direito TributárioCaio, visando à suspensão de exigibilidade de crédito objeto de auto de infração, ajuizou ação anulatória e realizou o depósito do montante integral. ...Questão 457941201650092Direito TributárioSegundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles r...Questão 457941201667864Direito TributárioA sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de in...Questão 457941202058716Direito TributárioA Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Esta...