As Comissões Intergestores têm o papel de pactuar a
organização e o funcionamento das ações e serviços de
saúde. A CIT (Comissão Intergestores Tripartite) é
vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos
administrativos e operacionais.
São competências exclusivas da CIT (Comissão
Intergestores Tripartite) a pactuação:
I.Das diretrizes gerais para a composição da RENASES
(Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde).
II.Dos critérios para o planejamento integrado das ações
e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do
compartilhamento da gestão.
III.Das diretrizes internacionais, do financiamento e das
questões operacionais das Regiões de Saúde situadas
em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos
os casos, as normas que regem as relações nacionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):