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Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao procedimento especial do tribunal do júri e ao processo sumário, assinale a opção correta...
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca ...
Com relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do ...
A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, ...
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera part...
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação pena...
Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não prec...
Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o su...
No que concerne às prisões, assinale a opção correta à luz do CPP e da doutrina de referência.
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.