O princípio da juridicidade

Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público. ...

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus p...

Suponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de ...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e ...

Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no ...