///
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público. ...
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus p...
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. No âmbito do direito privado, o poder de agir constitui mera faculdade;...
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode se...
Suponha que um servidor esteve licenciado por quinze dias e, decorrido esse prazo, solicitou outro afastamento da mesma espécie após quarenta dias de ...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da prioridade de tramitação em processo administrativo federal, assinale a opção...
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e ...
Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no ...