Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201430790Tendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.1457941201430790Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e Intimações | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalTendo em vista o entendimento do STJ acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta. AConsoante jurisprudência do STJ, não se admite, a despeito da inteligibilidade dos fundamentos, que a autoridade judiciária integrante de tribunal de apelação, ao proferir voto, se reporte a sentença ou a parecer ministerial. BOs prazos previstos na lei processual penal devem ser somados de forma aritmética para a avaliação de excesso de prazo na custódia do denunciado, impondo-se, caso sejam extrapolados, a sua imediata soltura. CNão é permitido ao relator decidir monocraticamente no STJ o mérito do recurso especial criminal, ainda que amparado em súmula ou jurisprudência dominante dessa corte ou do STF. DNão se admite a ação mandamental de habeas corpus para afastar constrangimento ilegal de ordem processual suportado pelo réu na ação penal, ainda que presente a possibilidade de lesão à liberdade de locomoção. EÉ absolutamente nula, por cerceamento de defesa, a realização de sessão em que se delibere acerca do recebimento da denúncia, na ação penal originária, sem prévia intimação regular do acusado e de seu defensor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035303Direito Processual PenalApós a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-s...Questão 457941200267689Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.Questão 457941200349561Direito Processual PenalO direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedi...Questão 457941200540657Direito Processual PenalAdmite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas t...Questão 457941200797205Direito Processual PenalO sursis processual deverá ser oferecidoQuestão 457941201006987Direito Processual PenalA respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos...Questão 457941201232996Direito Processual PenalA ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...Questão 457941201775564Direito Processual PenalCarlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois f...Questão 457941201910999Direito Processual PenalNo que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201970358Direito Processual PenalAcerca do benefício do sursis processual previsto na Lei n.º 9.099/1995, é correto afirmar que