Ao contestar a aplicação de uma multa por infração
ambiental imposta por órgão municipal em um processo
administrativo, um advogado defende seu cliente. A
análise envolve a correta identificação do poder
administrativo exercido, sendo o poder de polícia um
aspecto técnico essencial que permite à Administração
limitar direitos em prol do interesse público. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__)Um órgão ambiental municipal que aplica uma multa
por descarte irregular de resíduos exerce o poder de
polícia, mas só pode fazê-lo após autorização judicial
prévia.
(__)Um órgão municipal que fiscaliza e multa
estabelecimentos por poluição sonora exerce o poder de
polícia, limitando o exercício de direitos com base na
legislação ambiental.
(__)Um órgão municipal que concede licenças
ambientais exerce o poder de polícia, mas sua atuação é
limitada a casos de infrações administrativas graves.
(__)Um órgão municipal que embarga uma obra irregular
por violação de normas urbanísticas exerce o poder de
polícia, utilizando medidas coercitivas para proteger o
interesse público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: