Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente...

Question 1

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Direito Administrativo

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fases do Processo Licitatório, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201430882

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Texto associado

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

A

B

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Questão 457941200225929Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos po...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos

Questão 457941200280617Direito Administrativo

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201079126Direito Administrativo

A requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto...

#Requisição Governamental#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201321070Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201371627Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201723314Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n. 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento

Question 2

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Direito Administrativo

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fases do Processo Licitatório, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201430882

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Texto associado

Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços.

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

A

B

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Questão 457941200225929Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos po...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos

Questão 457941200280617Direito Administrativo

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

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A requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto...

#Requisição Governamental#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201321070Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201371627Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue.Entre os atributos dos atos administrativos está o da autoexecutoriedade, que consiste...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

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De acordo com o disposto na Lei n. 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério...

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