Acerca das audiências públicas no âmbito das
agências reguladoras, analise as afirmativas
abaixo.
I. A audiência pública é o instrumento de apoio à
tomada de decisão por meio do qual é facultada
a manifestação oral por quaisquer interessados
em sessão pública previamente destinada a
debater matéria relevante.
II. Os relatórios da audiência pública e de outros
meios de participação de interessados nas
decisões deverão ser disponibilizados na sede
da agência e no respectivo sítio na internet em
até 15 dias úteis após o seu encerramento.
III. A agência reguladora, por decisão colegiada,
poderá convocar audiência pública para
formação de juízo e tomada de decisão sobre
matéria considerada relevante.
Estão corretas as afirmativas: