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Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe ...

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457941201430947
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o empregador anotou valor menor, de R$2.000,00 – ou seja, a empregada recebe R$500,00 oficiosamente (“por fora”). O recolhimento do INSS de Thainá é feito em relação ao valor anotado na carteira profissional.


Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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