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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Congresso Nacional exerce controle externo sobre a administração pública federal com ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se ...
Considere o seguinte enunciado. Um Decreto considerando de interesse social determinada área para fins de reforma agrária foi publicado. Enquanto tram...
Dadas as assertivas abaixo sobre funções estatais e princípios informadores do regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta. I. No B...
Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação: As ferrovias são assentadas sobre ____ que é margeada por uma ____...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle ju...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das entidades paraestatais, entes de cooperação ou, simplesmente, terceiro seto...
Assinale a alternativa CORRETA. O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa. I. A sociedade de economia mista é entidade...
Assinale a alternativa CORRETA.