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De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.A adoção depende do co...

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457941201431053
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.


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