CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL, EM MUNICIPIO CO...

457941201431151

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Procuradoria Eleitoral

CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL, EM MUNICIPIO COM APROXIMADAMENTE DOIS MIL ELEITORES, QUE NÃO OCUPA CARGO PÚBLICO E SE UTILIZANDO DE RECURSOS PRIVADOS, EM DATA ANTERIOR AO PEDIDO DE REGISTRO DE SUA CANDIDATURA, DISTRIBUI DINHEIRO DURANTE O ANO ELEITORAL À METADE DO REFERIDO ELEITORADO, MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO DE VOTO. COM ESSES ELEMENTOS DE PROVA E CONFIRMADA A CANDIDATURA, EM QUAL DOS ILICITOS ABAIXO SUA CONDUTA DEVERA SER ENQUADRADA COM O OBJETIVO DE SER PROCESSADO E CASSADO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA:

( ) captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);

( ) em nenhum dos ilícitos eleitorais acima, pois a cassação do registro de candidato só poderá ocorrer em face de ilícitos eleitorais praticados após o requerimento de registro da respectiva candidatura ser protocolado perante a Justiça Eleitoral.

( ) abuso de poder econômico, de que tratam o artigo 14, §10, da Constituição Federal, e os artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90;

( ) conduta vedada, de que trata o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97);

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Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Procuradoria Eleitoral

( ) captação ilícita de sufrágio, de que trata o artigo da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);

( ) abuso de poder econômico, de que tratam o artigo 14, §10, da Constituição Federal, e os artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90;

( ) conduta vedada, de que trata o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97);

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