Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201431203A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse t...1457941201431203Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaA Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla Ade controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais e a participação dos cidadãos relativamente a assuntos de interesse social. Bda participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis e a limitação do poder estatal. Cda liberdade decisória do Estado conforme seus critérios de oportunidade e conveniência com a fiscalização e a participação dos cidadãos. Dda aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade de um maior controle jurisdicional. Edo princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200960221Direito AdministrativoConsidere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente so...Questão 457941201061420Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei nº 9784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor encontra-se nessa situação quandoQuestão 457941201072031Direito AdministrativoPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma moda...Questão 457941201081398Direito AdministrativoOs atos administrativosQuestão 457941201139551Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação d...Questão 457941201141572Direito AdministrativoUm administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A aut...Questão 457941201292142Direito AdministrativoDiz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade civil dos entes públicos é ...Questão 457941201910149Direito AdministrativoNos termos da Lei n o 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida p...Questão 457941201919750Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, aliciou seus subordinados no sentido de se filiarem a determinado partido político. Cumpre salientar que tal conduta f...Questão 457941202059874Direito AdministrativoContempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública: