A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), é um marco na forma de tratamento da
educação profissional, uma vez que as legislações
anteriores tratavam desse tema parcialmente. Além disso, a
LDB trata a educação profissional como uma modalidade da
educação, trazendo-a em um capítulo específico. A
Educação Profissional e Tecnológica – EPT tem como
finalidade