Dentre outras características, distingue-se a auta...

Q: Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

A) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado. | B) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade. | C) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária. | D) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta. | E) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.

457941201431422

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresa...

Questões relacionadas para praticar

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresa...

Questões relacionadas para praticar