Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201431455A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o model...1457941201431455Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público DiretoA inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na autonomia da União e dos estados-membros. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130726Direito AdministrativoTendo em vista as permissões e concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas, assinale a opção correta.Questão 457941200539313Direito AdministrativoA instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por...Questão 457941200603144Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ...Questão 457941200652031Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...Questão 457941200786156Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos cont...Questão 457941201275035Direito AdministrativoAcerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos pode...Questão 457941201439860Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Na hipótese de ser viá...Questão 457941201516328Direito AdministrativoQuanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941201609291Direito AdministrativoEm relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. É inconstitucional a p...Questão 457941202014098Direito AdministrativoCom relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não...