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O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondênci...
Acerca dos procedimentos do CPP e em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a opção correta.
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...
No que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.
A respeito dos recursos e das nulidades, assinale a opção correta.
Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
Assinale a opção correta no que se refere aos procedimentos do direito processual penal.
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a ...