Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servi...

Q: Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório

A) I, II e IV, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) II, III e IV, apenas. | D) II e III, apenas.

457941201431536

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir:

I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade administrativa.

II. A responsabilidade civil do servidor pode decorrer de ato omissivo ou comissivo que cause prejuízo ao erário, observando-se o devido processo legal.

III. A garantia de estabilidade não impede a demissão por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.

IV. A reintegração ocorre quando o servidor demitido é considerado inocente na esfera administrativa, restabelecendo-se todos os direitos do cargo anteriormente ocupado.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir:

II. A responsabilidade civil do servidor pode decorrer de ato omissivo ou comissivo que cause prejuízo ao erário, observando-se o devido processo legal.

III. A garantia de estabilidade não impede a demissão por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.

IV. A reintegração ocorre quando o servidor demitido é considerado inocente na esfera administrativa, restabelecendo-se todos os direitos do cargo anteriormente ocupado.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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