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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cerro Grande - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
( ) Aguardar manifestação do Ministério Público antes de encaminhar qualquer pedido de medida protetiva ao juiz.
( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: