NÃO está dentre as competências do Conselho Nacion...

Q: NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de Educação – CNE, segundo o Art. 6º do Decreto nº 9.235/2017:

A) Recomendar, por meio da Câmara de Educação Superior, providências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, quando não satisfeito o padrão de qualidade para credenciamento e recredenciamento de universidades, centros universitários e faculdades. | B) Propor diretrizes e deliberar sobre a elaboração dos instrumentos de avaliação para credenciamento e recredenciamento de instituições a serem elaborados pelo Inep. | C) Deliberar, por meio da Câmara de Educação Superior, sobre pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES e autorização de oferta de cursos vinculadas a credenciamentos. | D) Homologar as decisões do Conaes. | E) Analisar e propor ao Ministério da Educação questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

NÃO está dentre as competências do Conselho Nacional de Educação – CNE, segundo o Art. 6º do Decreto nº 9.235/2017:

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