O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou ...

Q: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior

A) cassação dos direitos políticos, perda da função pública, inscrição no serviço de proteção ao crédito; | B) pena privativa de liberdade, perda da função pública, suspensão do cadastro de pessoa física; | C) perda da função pública, ressarcimento ao erário, pena privativa de liberdade e cassação dos direitos políticos. | D) suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário; | E) proibição de figurar como sócio de qualquer sociedade empresária, perda da função pública e ressarcimento ao erário;

457941201431639

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, a Corte de Contas remeteu a documentação pertinente ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. No caso em tela, o gestor está sujeito, no bojo do citado processo judicial, dentre outras, às seguintes consequências pelo ato de improbidade administrativa:

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

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