João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito
do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu
conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de
desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta de
diligência com que se conduzia em suas atividades regulares.
Apesar de ser indiferente a essa avaliação, ficou preocupado com
os comentários de um colega no sentido de que esse
procedimento, preenchidos os requisitos estabelecidos pela
ordem jurídica, poderia acarretar a perda do seu cargo.
Após analisar a Constituição da República de 1988, João concluiu
corretamente que o referido procedimento