De acordo como o Manual de Procedimentos da Receit...

Q: De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atend

A) Uma maneira de operacionalizar as deduções de receitas é a criação de nova classe de contas, iniciadas pelo dígito 9, para abrigar tais deduções. A nova classe criada deve estar um nível abaixo das classes do ativo ou passivo. | B) O registro das deduções de receitas com a utilização do mecanismo de conta-corrente contábil pode ser operacionalizado. Assim, os entes que possuem sistemas contábeis adaptados a esse mecanismo podem utilizá-lo para aperfeiçoar as informações relativas à dedução de receitas. | C) Caso o Estado avance no patrimônio do contribuinte em um valor maior do que a lei permite, há a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Por isso, na União, a restituição não é tratada como dedução de receita. | D) Depois de reconhecida a receita orçamentária, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem ajustes posteriores ao recolhimento, como as restituições. Nesses casos, não é possível adotar a contabilização como dedução da receita, pois prejudicaria a transparência das informações relativas à receita bruta e líquida. | E) No caso de devolução de saldos de convênios, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que forem recebidas transferências do convênio, esta não poderá ser contabilizada como dedução de receita.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, a contabilidade, sem deixar de observar a Lei n.º 4.320/1964, deve observar os princípios fundamentais de contabilidade de competência, prudência e oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.

Com relação à receita pública e às suas peculiaridades de registro, assinale a opção correta.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

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