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Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacion...
Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:
Em relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide
Contribuinte de tributo municipal sujeito a lançamento por homologação realizou declaração da ocorrência do fato gerador à Fazenda Pública, indicando ...