Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacion...

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário:

Em relação à Execução Fiscal, dispõe a legislação em vigor:

O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide

Contribuinte de tributo municipal sujeito a lançamento por homologação realizou declaração da ocorrência do fato gerador à Fazenda Pública, indicando ...