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Acerca das prestações diretas e indiretas de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada q...
A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê a punição do agente público com o ressarcimento integral do dano (se houver), perda da fun...
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalid...
Acerca de desconcentração e descentralização administrativa, somente estará correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade a...
Nos termos da lei que rege a licitação, qual cláusula, necessariamente, deve constar em todos os contratos?
É um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma importante ferramenta no combate a essa...
Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?