No tocante às ações autônomas de impugnação no pro...

Q: No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar que:

A) no habeas corpus impetrado por outra pessoa que não o paciente, deverá a petição ser assinada por advogado e serão recolhidas as custas processuais; | B) no habeas corpus impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado, deve a causa de pedir se referir a crime cuja ação é de iniciativa pública; | C) na revisão criminal, o prazo para o seu ajuizamento será de vinte anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória; | D) no habeas corpus, ordenada a soltura do paciente, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. | E) na revisão criminal fará jus à indenização o condenado se o erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante;

457941201431879

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal

No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasi...

Questões relacionadas para praticar

No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasi...

Questões relacionadas para praticar