Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201432004Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também...1457941201432004Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesAcerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228270Direito PenalJulgue o item subsequente, acerca da execução penal. Na execução penal, é inadmissível a previsão de falta ou sanção disciplinar apenas mediante norma...Questão 457941200237473Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da sec...Questão 457941200565869Direito PenalEm direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a te...Questão 457941201050304Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.O emprego da analogia in bonam partem não é admitido...Questão 457941201216574Direito PenalConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Para ef...Questão 457941201465141Direito PenalJulgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no e...Questão 457941201614870Direito PenalConsidera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta de falsificar nota fiscal, ainda que a autoridade tributária não tenha efetivado o lança...Questão 457941201770189Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...Questão 457941201810164Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.Questão 457941201841812Direito PenalO agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de ...