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Todo servidor público deve observar o estabelecido pela Lei nº 8.112/90. É dever do servidor:
Antônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer a licença, será necessário apresentar a pr...
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ consiste na possibilidade de a própria Administração executar seus pr...
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/...
Segundo a Lei n° 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público feder...
Sobre os atos administrativos ordinatórios, é correto afirmar que os atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem des...
Com quantos meses de estágio probatório será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por com...
Considere as afirmativas a seguir, em relação a férias do servidor público federal. I. Será pago ao servidor por ocasião das férias, quando solicitado...
Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.