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Considerando as regras sobre a falência, previstas na Lei nº 11.1101/2005, analise as seguintes afirmações: I. O processo de falência atenderá aos pri...
De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução...
De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um...
Na recuperação econômica judicial especial, o plano de recuperação:
Sobre o direito de empresa e sua previsão no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A ELETROCAR pretende firmar contrato com uma sociedade simples que executa serviços de projetos de arquitetura. O advogado da ELETROCAR, para analisar...
No aval, o avalista:
Analise as assertivas abaixo sobre a regulação de sociedades: I. A sociedade em comum não possui personalidade jurídica e os seus sócios são solidaria...
De acordo com a Lei n° 6.404/76, o dividendo mínimo obrigatório, quando o estatuto da companhia é omisso, deverá ser o seguinte percentual sobre o luc...
Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, pos...