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Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências: I. O motorista socorrista pode responder civil e...

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457941201432071
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do Crime
Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências:


I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente.

II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais.

III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização.

IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência.


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