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Conforme o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo o...
Com base na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, exceto:
A administração indireta é composta por:
A autoexecutoriedade implica que a administração pública é capaz de executar seus próprios atos fundamentados na lei. Esse atributo está condicionado ...
Qual é a função principal do auto de infração:
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...
O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com os seguintes critérios, exceto:
Assinale corretamente uma das principais características de um serviço público.
De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, exceto: