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Sobre o protesto, indique a resposta correta.I. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o d...
Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária. Circunscrevendo-se ao tema assinale a alter...
Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, se...
Segundo o Decreto-Lei n. 911/69: I. A mora nas obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária decorre do simples vencimento do prazo para ...
As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem submetidos à sua deliberação, c...
Em conformidade com o Decreto-Lei 413 de 1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por: I. Penhor cedular. II. Alienação fiduciária. III...
A Lei nº 11.101, disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Estão fora do al...
Responda a questão a seguir de acordo com o Capítulo II (Do Nome Empresarial) do Código Civil Brasileiro, assinalando a assertiva INCORRETA:
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, EXCETO, quando...
A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar: I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrit...