///
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em
De acordo com o art. 58 do CTB, parágrafo único, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá, desde que dotado o trecho com ciclofai...
Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, por inobservância à sinalização, quando esta for
Sobre o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo em estado de embriaguez), nos termos do art. 7.º da Resolução CO...
A placa de sinalização de uma via regulamenta que a velocidade máxima para o local é de 80 km/h. Caso um condutor venha a ser flagrado por radar exist...
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, entende-se por deslocamento lateral
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, no caso de rotatória terá preferência de passagem
Segundo Lei Federal no 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 60, diz que: as vias abertas à circulação, de acordo com...
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, JARI, são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidade...
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, e...