Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas são tributos...

As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exer...

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas pod...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa conterá os mesmos elementos do term...

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do ...