Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201432588A Lei Complementar n° 3/99 do Município de Içara institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sob o Regime Jur...1457941201432588Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Içara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara | Legislação Municipal de IçaraA Lei Complementar n° 3/99 do Município de Içara institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sob o Regime Jurídico:AMisto Estatutário.BComplementar.CMisto Celetista.DÚnico Estatutário.ECeletista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064555Legislação Municipal (Santa Catarina)Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabi...Questão 457941200625202Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-...Questão 457941200844503Legislação Municipal (Santa Catarina)São importantes na promoção do letramento científico dos alunos: 1. Aproveitar conhecimentos científicos que possam elevar a qualidade de vida, por ex...Questão 457941201151425Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete ...Questão 457941201204508Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tive...Questão 457941201310520Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitá...Questão 457941201528443Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201764995Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis: 1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por f...Questão 457941201888134Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta: 1. do Prefeito. 2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara mun...Questão 457941201984753Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.