Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941201432625No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor pú...1457941201432625Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de DouradosNo que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor públicoApromover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Bausentar-se do serviço com autorização prévia do chefe imediato. Cprestar declarações em processo administrativo disciplinar quando regularmente intimado. Dmanter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parentes até o quarto grau civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006114Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com a Lei Complementar n.º ...Questão 457941200184056Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Decreto n.º 2.964/2024, uma das principais finalidades do compartilhamento de dados entre os órgãos da Prefeitura de Dourados éQuestão 457941200407335Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei Municipal n.º 3.783/2014 de Dourados-MS, faz parte do papel do terapeuta ocu...Questão 457941200428554Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O município de Dourados, segundo a Lei Orgânica Municipal, tem como um de seus fundamentos aQuestão 457941200541592Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios daQuestão 457941200667931Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Decreto n.º 2.964/2024 estabelece que o compartilhamento de dados deve ser limitadoQuestão 457941200878371Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Ad...Questão 457941201278297Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de informações privilegiadas em processos ...Questão 457941201461944Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidorQuestão 457941201894651Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do comportamento dos agentes públicos em relação à neutralidade no exercício de suas funções, conforme o Decreto n.º 2.815/2023, é correto afir...