Julgue o item subsequente. A ação regressiva é um instrumento juríd...

Question 1

Julgue o item subsequente. A ação regressiva é um instrumento juríd...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201432654

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Julgue o item subsequente.

A ação regressiva é um instrumento jurídico que permite à administração pública buscar ressarcimento de prejuízos causados por agentes públicos a terceiros ou ao erário, quando atuarem com dolo ou culpa no exercício de suas funções. O objetivo principal da ação regressiva é ressarcir os cofres públicos de danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos, garantindo a responsabilização pelos prejuízos causados.

A

B

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Questão 457941200640691Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201185426Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. O poder hierárquico, enquanto elemento estruturante da Administração Pública, estabelece uma ordem de subordinação e coord...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201333293Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. A Administração Central da União concentra as decisões estratégicas em órgãos de cúpula, como os Conselhos de Ministros e ...

#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201539087Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, co...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941201740097Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.Dá-se o controle judicial quando um cidadão, visando a anular um ato administrativo contrário aos seus interesses pessoais, pro...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201957659Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso nã...

#Atos Administrativos

Question 2

Julgue o item subsequente. A ação regressiva é um instrumento juríd...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Administrativo

#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201432654

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Julgue o item subsequente.

A ação regressiva é um instrumento jurídico que permite à administração pública buscar ressarcimento de prejuízos causados por agentes públicos a terceiros ou ao erário, quando atuarem com dolo ou culpa no exercício de suas funções. O objetivo principal da ação regressiva é ressarcir os cofres públicos de danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos, garantindo a responsabilização pelos prejuízos causados.

A

B

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Questão 457941200640691Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201185426Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. O poder hierárquico, enquanto elemento estruturante da Administração Pública, estabelece uma ordem de subordinação e coord...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201333293Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. A Administração Central da União concentra as decisões estratégicas em órgãos de cúpula, como os Conselhos de Ministros e ...

#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201539087Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, co...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Questão 457941201740097Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.Dá-se o controle judicial quando um cidadão, visando a anular um ato administrativo contrário aos seus interesses pessoais, pro...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

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Julgue o item subsequente.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso nã...

#Atos Administrativos