Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201432664Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca da participação p...1457941201432664Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Lei Orgânica Municipal de RondonópolisEm consonância com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, assinale a assertiva correta acerca da participação popular na gestão municipal. AO exercício do trabalho comunitário e em mutirão será estimulado pelo Poder Público como forma legítima de viabilizar anseios coletivos, vedada qualquer interferência da administração direta e indireta em sua organização.BÉ assegurada a participação popular, por meio de referendos, no processo de elaboração e apreciação pela Câmara Municipal das leis orçamentárias.CÉ garantida a participação popular na criação, modificação, supressão e organização de distritos político-administrativos, observada a legislação federal.DA consulta popular, na modalidade de plebiscito, poderá ser proposta por documento dirigido à Câmara Municipal, contendo assinatura de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado inscrito no Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121354Legislação Municipal (Mato Grosso)Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a ser adotado pela Administração Pública diante...Questão 457941200138803Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de C...Questão 457941200798996Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 19/1995, ao dispor sobre o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, prescreve: “Consideram...Questão 457941200916312Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme as disposições da Lei n.º 1.178/1991 do Município de Várzea Grande-MT, acerca do processo fiscal, a autoridade julgadora que proferir decisão...Questão 457941201262025Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando as normas de posturas municipais aplicáveis às instalações de circos e parques de diversões no Município de Cáceres/MT, assinale a afirma...Questão 457941201281982Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, em relação ao processo administrati...Questão 457941201313738Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições legais acerca dos limites das despesas com pessoal no Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. A despesa total c...Questão 457941201515410Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, em sua redação reformada, acerca da concessão de benefícios previdenciários ...Questão 457941201804849Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre a planta genérica de valores, em consonância com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea Grande-MT, marqu...Questão 457941201919053Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, às faltas injustificada...