Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201432808Considerando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar ...1457941201432808Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaConsiderando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar que Ao aumento das alíquotas de PIS e COFINS pode ser feito por Portaria do Ministro da Fazenda.Ba majoração das alíquotas CIDE-Combustível, na forma prevista na Constituição Federal, pode ocorrer por ato do executivo.Ca majoração e atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU somente pode ocorrer por meio de lei específica. Dé constitucional a fixação de alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis através de convênio específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029025Direito TributárioO sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:Questão 457941200289839Direito TributárioQuanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200437859Direito TributárioCom relação ao tema Responsabilidade Tributária, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200648941Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais relativas ao ICMS, pode-se afirmar queQuestão 457941200962727Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201281432Direito TributárioA alternativa que assegura ao contribuinte o direito de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa é a seguinte:Questão 457941201288666Direito TributárioUm projeto de lei do Estado de Roraima, com a intenção de buscar a recuperação de receita tributária, prevê o cancelamento de multas já lançadas em de...Questão 457941201509438Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, aQuestão 457941201990803Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, recentemente, manifestou-se sobre a extensão do conceito de faturamento para fins de apuração da base de cálculo de PIS e ...Questão 457941202077300Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário e do seu efetivo pagamento, à luz da jurisprudência do STJ, a alternativa correta é: