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Considerando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição...

📅 2018🏢 FUNRIO🎯 AL-RR📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

1

457941201432808
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
Considerando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar que
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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNRIO no concurso para AL-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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